A Assembleia Geral (AG) da ADUFSCar, convocada para dia 27 de março de 2024, dará início à mobilização das professoras e dos professores da UFSCar e do IFSP campus São Carlos em torno da Campanha Salarial deste ano.
A pauta única dessa AG traz, explícita e propositadamente, a palavra “discussão” em vez de “deliberação”, pois a Diretoria do biênio 2023-2025 entende que o debate sobre a proposta de construção de uma greve de docentes federais precisa ser realizado de modo profundo e tranquilo, para que a deliberação da categoria seja tomada com a participação efetiva da categoria docente. E, por isso, não teremos pressa: vamos discutir nesta primeira AG virtual do dia 27/3, vamos fazer reuniões setoriais presenciais em todos os campi e vamos intensificar a mobilização em torno da Campanha Salarial. Somente depois de cumpridas essas etapas e quando a categoria estiver esclarecida e pronta da decidir, realizaremos uma AG nos moldes indicados pelo Sindicato Nacional para deliberarmos pela adesão ou não da ADUFSCar à greve que está sendo encaminhada pelo ANDES-SN.
Por que há proposta de construção da greve?
Para compreendermos por que chegamos ao ponto de haver uma proposta de construção de greve, é preciso fazer um breve histórico das negociações que estão ocorrendo entre o governo e a bancada sindical do serviço público.
A Campanha Salarial 2024 teve início em julho do ano passado, em encontro da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). De lá para cá, infelizmente, pouco se avançou: o governo segue irredutível em sua proposta de reajuste zero para 2024, apresentada em dezembro de 2023, e tampouco se dispõe a negociar a revogação de medidas e leis que integram a pauta de reivindicações das entidades. Resumimos abaixo, de modo esquemático, quatro informações centrais sobre a Campanha Salarial em curso:
1 – Reajuste Salarial
Reinvindicação unificada das/os servidoras/es do Executivo: reposição de perdas salariais das categorias acumuladas desde o governo Temer até o governo Lula, sendo os percentuais construídos a partir de dois blocos distintos. O primeiro bloco é das categorias que tiveram reajuste bianual (2016 e 2017) e o segundo das categorias que tiveram reajuste em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019) – as/os docentes do magistério superior estão nesse bloco. Entre 2024 e 2026, servidores do Bloco I teriam reajuste de 10,34% (total 34,32%), enquanto servidores do Bloco II teriam 7,06% (Total 22,71%).
Proposta do governo: 0% em 2024; 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 (proposta apresentada em dezembro de 2023 e que não sofreu nenhuma alteração, mesmo depois das entidades sindicais terem apresentado uma contraproposta em janeiro de 2024. Na reunião da MNNP que ocorreu em 29 de fevereiro, em Brasília, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, disse que o governo estuda a possibilidade de antecipar o reajuste salarial para 2024, condicionado ao aumento da arrecadação da União).
2 – Reajuste de Benefícios
Reinvindicação unificada das/os servidoras/es do Executivo: equiparação dos benefícios entre todos os poderes.
Proposta do governo: Auxílio-alimentação de R$658 para R$1.000 (não atende a reivindicação de equiparação entre todos os poderes nem contempla aposentadas/os e pensionistas); Auxílio-saúde de R$144 para R$215 por benefício; Auxílio-creche de R$321 para R$484,90 (não contempla aposentadas/os e pensionistas).
3 – Revogaço
A revogação de medidas dos governos Temer e Bolsonaro que atacam servidoras e servidores e os serviços públicos é outra reivindicação da bancada do funcionalismo federal que não foi atendida. Nem mesmo a Reforma Administrativa (PEC 32), repudiada publicamente por membros do governo, foi retirada de tramitação no Congresso Nacional.
4 – Mesa para discussão de alterações nas carreiras
Após a realização de três rodadas de reuniões da Mesa Específica e Temporária da Carreira, o governo não apresentou nenhuma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Sindicato Nacional tem buscado o diálogo constante com o SINASEFE para reforçar as pautas unitárias e fortalecer as agendas conjuntas (as entidades definiram importantes pontos de acordo em relação à reestruturação da carreira do magistério federal (tanto EBTT quanto MS – clique aqui para ler).
QUAL É A POSIÇÃO DA DIRETORIA DA ADUFSCar?
Governo continua dizendo que não vai conceder reajuste salarial aos/as servidores/as federais em 2024. O que fazer?
Em fevereiro de 2024, durante seu 42° Congresso, o ANDES-SN aprovou a construção da greve nas instituições federais de ensino superior e do setor da educação para o primeiro semestre de 2024. O termo “construção da greve” foi aprovado devido à especificidade desse momento que o movimento docente vem passando: de um lado, está a necessidade extrema que os servidores públicos federais têm de reajuste, devido ao acúmulo de perdas nos anos passados, e, de outro, tanto a pouca mobilização quanto, na maioria das universidades, a ansiedade por ajustar os calendários acadêmicos, ambos reflexos, em certa medida, do período de pandemia.
Essas questões fazem com que esta greve que está sendo encaminhada deva ser construída no interior de cada uma das categorias que compõem o conjunto de servidores públicos federais da educação mas, também, junto à população, que é diretamente atingida pela paralisação das atividades do serviço público, já que ele é a ponte de chegada das políticas públicas voltadas aos interesses da população.
O que levou o ANDES a tomar essa posição de encaminhar a construção de uma greve em 2024? Em primeiro lugar, a posição irredutível do Governo de não negociar com os servidores públicos federais a concessão de reajuste salarial em 2024 na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Vejamos este breve histórico dos últimos acontecimentos (que pode ser complementado com a leitura do texto “Entenda os motivos da proposta de construção de greve: histórico das negociações”, abaixo): na última rodada de negociação entre servidores públicos e Governo Federal, que ocorreu em reunião da MNNP realizada em 28 de fevereiro de 2024, contrariando as expectativas das entidades que compõem o FONASEFE, o Governo não apresentou contraproposta à proposta apresentada pelos servidores em janeiro de 2024, que pedia aproximadamente 21% de reajuste salarial distribuídos nos próximos 3 anos em parcelas de 7,06%; esse índice é a diferença da inflação entre 2014 e 2022 com o desconto dos 9% de reajuste recebidos em 2023. Nessa reunião, representantes do Governo reiteraram o que já haviam dito na reunião anterior: que somente poderia haver reajuste salarial para os servidores públicos federais em 2024 se houver aumento na receita arrecadada. Esse argumento é absolutamente inaceitável porque, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, já houve um aumento de arrecadação de receitas de 6,77%, que é o mesmo valor, praticamente, do reajuste pedido por nós , 7%. Ademais, embora o Governo negue taxativamente o reajuste reivindicado pela totalidade dos servidores públicos para 2024, já houve negociação e concessão de reajuste para certas categorias, como a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A possibilidade de construção da greve de docentes federais
É necessário ter claro que a construção de uma greve agora exigirá que as/os docentes da UFSCar e do IFSP considerem sua conjuntura específica. No caso da UFSCar, há que se levar em conta que nosso calendário acadêmico ainda está alterado por conta da pandemia; nosso primeiro semestre de 2024 está se iniciando apenas no final de março e ainda está em descompasso com com o calendário acadêmico das demais universidades públicas paulistas (USP, UNICAMP, UNESP, UFABC e UNIFESP). Inclusive, é devido ao reinício das aulas somente em 25/03 que a Diretoria da ADUFSCar decidiu-se por convocar nossa Assembleia Geral somente para 27/03, quando na maior parte das ADs essas assembleias estão se dando desde o início de março. Neste momento, algumas seções sindicais do ANDES já estão em sua segunda rodada de assembleias e, em 10/4, haverá reunião geral do Setor das IFES do sindicato nacional em Brasília para avaliar o indicativo de greve para 15/4.
A Diretoria da ADUFSCar entende que a construção de uma greve – e desta greve em particular – requer discussões intensas e aprofundadas tanto no interior da categoria quanto com as demais categorias da comunidade universitária (servidores TAEs, que já estão em greve, estudantes, pesquisadoras/es e trabalhadoras/es terceirizadas/os que atuam na universidade) e com a sociedade como um todo. Também acreditamos que é fundamental que todas/os as/os professoras/es se apropriem da pauta de reivindicações envolvida na proposta de greve, bem como dos argumentos apresentados para justifica-la. Além disso, também é preciso reconhecer que o êxito das greves do serviço público federal, historicamente, se deve ao engajamento das categorias e da população às causas e reivindicações, o que torna ainda mais fundamental nossa necessidade conscientização e mobilização!
3 de abril: Dia Nacional de Luta
O Fonasefe reforça a necessidade de intensificar as lutas frente ao desrespeito do governo como as servidoras e servidores e em apoio às categorias que já se encontram em estado de greve. O Fórum convoca todas as entidades sindicais a realizarem atividades no dia 3 de abril, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, em 3 de abril.
A Diretoria da ADUFSCar acredita na potência desse dia e propõe a realização de atividades de mobilização em todos os campi da UFSCar e no IFSP campus São Carlos para mandarmos um importante recado para o governo: 0 % é desrespeito!
