Dando continuidade ao processo de atualização e divulgação às/aos associadas/os das informações referentes a processos judiciais que envolvem a ADUFSCar, a Diretoria comunica que a ação judicial trabalhista movida por um antigo funcionário da entidade foi finalizada após audiência online ocorrida no dia 22 de agosto com uma proposta conciliatória aceita pelas partes envolvidas.
No processo, o ex-assessor de comunicação apontava várias irregularidades no contrato de trabalho que possuía com a entidade desde outubro de 2009, incluindo desvio de função e horas extras não pagas, e reclamava o pagamento de valores em torno de R$ 126 mil reais a título salarial e indenizatório.
A Diretoria do biênio 2021-2023, que assumiu em 27 de setembro de 2021, trabalhou com o ex-funcionário por apenas 6 meses e somente durante o período de trabalho remoto devido ao contexto da pandemia de COVID-19. Como informado anteriormente, a Diretoria compareceu à audiência sem levar proposta para um acordo, por não se sentir apta a negociar com base em procedimentos e práticas de responsabilidade das diretorias anteriores da ADUFSCar.
No entanto, diante do apelo do juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, Exmo. Sr. Cesar Reinaldo Offa Basile – que sugeriu que fosse feito um acordo com base no reconhecimento, por ambas as partes, da importância de uma para a outra durante o período em que o assessor foi contratado da entidade –, foi possível chegar a uma satisfatória proposta conciliatória. O seguinte trecho do parecer, exarado pelo juiz na sentença do processo, explica os termos da conciliação: “Embora o Sindicato entenda que nenhuma das pretensões deduzidas em juízo mereça acolhimento, reconhece o valor do trabalho do reclamante para o fortalecimento da entidade sindical, razão pela qual oferece, por mera liberalidade, a importância de R$ 30.000,00, correspondente a aproximadamente 6 salários do trabalhador. O reclamante, por sua vez, se sente valorizado pela atual gestão do Sindicato e pelo gesto de reconhecer sua contribuição e externa a sua gratidão por todo o período de trabalho para a entidade sindical e o quanto isso significou para a sua vida pessoal e profissional.”
A profa. Fernanda Castelano Rodrigues, presidenta da ADUFSCar, representou a entidade no processo e se pronunciou ao final da audiência. Em sua fala, registrou seu constrangimento diante do fato de que, sendo dirigente de uma entidade sindical que tem como princípio fundamental a defesa da classe trabalhadora, teve que responder a essa ação que apontava para possíveis desrespeitos ao trabalhador e à legislação trabalhista brasileira praticado por antigas gestões da entidade.
A Diretoria do biênio 2021-2023 tem realizado um esforço intenso e permanente de regularização de contratos de trabalho, abertura de canais permanentes de diálogo e implantação de benefícios, sempre no sentido de respeitar e valorizar as trabalhadoras da entidade.
