Diante dos impasses nas negociações com o Governo Federal, desde 15 de abril, docentes de diversas instituições de ensino federal têm se mobilizado e se incorporado à greve nacional da categoria, deflagrada pelo Sindicato Nacional das/dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN). Atualmente, são 28 universidades federais com docentes em greve e outras nove com indicativo de paralisação. Essa mobilização se soma ao movimento das/dos servidoras/es técnico-administrativas/os (TAEs), que se encontram em greve desde 11 de março, com paralisação de atividades em 67 universidades federais, e das/dos docentes e TAEs dos Institutos Federais (IFs), com paralisação de atividades em 520 unidades.
Dentre as pautas unificadas, as/os servidoras/es reivindicam a reestruturação das carreiras e a recomposição salarial, a reestruturação orçamentária das instituições federais de ensino, a ampliação dos programas de assistência estudantil, a revogação do novo ensino médio (NEM), a recomposição das forças de trabalho por meio do concurso público e a melhoria nas condições de trabalho.
Neste boletim da campanha salarial falamos com Fernanda Castelano, professora do campus São Carlos e atual presidenta da ADUFSCar. A docente comentou sobre o movimento de greve e suas reivindicações, e respondeu alguns dos principais pontos que foram debatidos durante as assembleias setoriais que foram realizadas nas últimas semanas nos quatro campi.
Fernanda, a greve das/dos docentes começou em 15 de abril, mas as negociações com o Governo Federal já vinham acontecendo antes disso. O que motivou a deflagração da greve?
Inicialmente, é importante ressaltar que a deflagração da greve das/dos servidoras/es públicas/os federais da educação se dá por conta da intransigência do Governo Federal nas mesas de negociação. Nós tivemos uma grande vitória com a retomada das mesas nacionais de negociação, que estavam paradas desde 2016. No entanto, desde o ano passado, o governo tem se mostrado absolutamente intransigente, sem de fato negociar. Apenas apresentando sua proposta e dizendo que aquela é a única possível dentro do orçamento e dos objetivos do arcabouço fiscal.
Desde dezembro de 2023, quando começamos a conversa sobre 2024, e nas mesas de negociação que aconteceram posteriormente, o Governo tem mantido a proposta que tem sido considerada inaceitável para o movimento das/dos servidoras/es públicas/os federais. Na semana passada, em 19 de abril, o Governo Federal insistiu que, dados os objetivos da meta fiscal para este ano, as/os servidoras/es federais deveriam aceitar 0% de recomposição em 2024, e um acordo para reajuste posterior.
Além da intransigência, existe a negação de um reajuste linear para todas as categorias e a falta de equidade, privilegiando poucas categorias, em detrimento de outras. As categorias da educação não estão sendo consideradas para reajuste, mas categorias do Banco Central e da Receita Federal, que recebem salários mais altos, já receberam reajustes, negociados em dezembro do ano passado.
O que os cálculos referentes à recomposição salarial têm apontado?
Quando se iniciou o Governo Lula, e a mesa de negociação nacional permanente foi instaurada, em 2023, o Fórum Nacional das/dos Servidoras/es Federais (FONASEFE), apresentou uma proposta de reajuste que tinha em mente que, desde a última mesa de negociação, realizada em 2015 — considerando, portanto, os períodos dos governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL) —, as perdas salariais eram da ordem de 47%. Nós vínhamos acumulando perdas que, de maneira unificada, chegavam a quase 50% do nosso salário.
Considerando o reajuste que foi imposto pelo Governo Federal no ano passado, nós estamos com perdas que giram em torno de quase 40%, considerando os índices de inflação. A proposta de recomposição salarial apresentada pelas entidades representativas em janeiro deste ano envolvia o reajuste de 7,06% em 2024; 7,06% em 2025; e 7,06% em 2026. Perfazendo um pouco mais de 21% de recomposição. Ou seja, essa proposta já não supunha a recomposição de todas as perdas, mas faria com que pudéssemos retomar o poder aquisitivo das categorias do serviço público federal.
Em paralelo a recomposição salarial, também temos que falar da recomposição das carreiras. Algumas delas, como é o caso das/dos TAEs, tem questões muito sérias, principalmente nos anos iniciais das carreiras, têm salários muito baixos para as funções desempenhadas.
Desde a deflagração da greve, em 15 de abril, o movimento de adesão entre as/os docentes tem aumentado. Mas na UFSCar essa adesão não foi imediata, mesmo com as/os TAEs já paralisados.
O movimento de adesão das/dos docentes tem aumentado. As/os TAEs estão em greve desde 11 de março. As/os docentes passaram a integrar o movimento depois do indicativo, no congresso nacional do ANDES-SN, de que caso o Governo Federal se mantivesse intransigente nas mesas de negociação. Ao longo do mês de março foram realizadas as assembleias e no dia 11 de abril o setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN, reunido em Brasília, depois de ter consultado suas bases, o início da greve.
É importante ter em mente que o ANDES-SN se estrutura a partir de suas bases, e as seções sindicais que estão em cada universidade ou IF tem autonomia para tomar decisões. Em 15 de abril se deflagrou a greve a partir de uma maioria de seções sindicais que já tinham se proposto a iniciar o movimento grevista. Na UFSCar, por conta tanto do processo de reincorporação recente ao ANDES-SN, quanto da conjuntura interna da universidade, reunidos em 27 de março decidimos, em assembleia, que faríamos atividades de mobilização e manteríamos um estado de greve, não aderindo de início.
Ao longo do mês de abril realizamos atividades junto às outras entidades representativas da UFSCar, fizemos assembleias setoriais em todos os campi com a categoria docente e uma reunião com o IF – São Carlos. Na próxima segunda-feira vamos tomar nossa decisão sobre a adesão ou não à greve.
A greve tem aumentado principalmente nesta semana, porque o Governo Federal insistiu no 0% de reajuste para esse ano, 9% para 2025 e 3,5% a partir de 2026. Muitas/os docentes estão se dando conta que é preciso continuar pressionando o governo. E isso acontece não porque não apoiamos o governo, mas porque o que está em jogo é a disputa pelo orçamento público. Precisamos disputar o governo contra o centrão, contra essa parcela do Congresso Nacional que prejudica a distribuição do orçamento para a educação e para o pagamento das/dos servidoras/es públicas/os federais.
Dentre as reivindicações da greve, as/os docentes incorporam demandas daquelas/es servidoras/es em início de carreira até aquelas/es que contam com aposentadoria e pensão. As pautas atravessam o conjunto da categoria?
Com relação às pautas do movimento, é importante dizer o seguinte: a greve é, sobretudo, em defesa da educação pública. A pauta do movimento atravessa o conjunto da categoria docente e considera a necessidade de recomposição orçamentária das universidades, para que a gente possa acabar com esse histórico de sucateamento da estrutura física e humana das nossas instituições. Além disso, a pauta prevê o aumento do orçamento público para políticas de permanência estudantil, porque hoje temos cada vez mais acesso de estudantes que dependem desses recursos para continuar no ensino superior.
A pauta da greve também contempla a reestruturação da carreira docente, isto porque temos tido cada vez menos competitividade nos primeiros níveis da carreira para o mercado privado. Isto quer dizer que temos perdido pesquisadores e profissionais por uma falta de competitividade da carreira.
Não é apenas uma greve sobre salário, reestruturação da carreira, recomposição do orçamento ou de destino do orçamento para permanência estudantil. É uma greve que defende a educação pública e de qualidade para a população brasileira.
Além das reivindicações específicas, o reajuste orçamentário para educação, ciência, tecnologia e permanência estudantil também estão em pauta — algo que também está sendo debatido entre as/os estudantes. Como isso se materializa no caso da UFSCar, do ponto de vista das/dos docentes?
Na UFSCar, já foi anunciado pela reitoria que o orçamento destinado à universidade para que ela consiga desempenhar as atividades de ensino, pesquisa e extensão ao longo do ano de 2024 é de R$ 62,8 milhões, mas que faltariam, para que essas atividades fossem plenamente realizadas ao longo do ano, R$ 17 milhões. É 1/4 a menos do orçamento, que a própria universidade estima, que é necessário para seu funcionamento. São três meses do ano descobertos.
É fundamental que a gente entenda que qualquer reivindicação pela melhoria das condições de trabalho passa pela necessária recomposição do orçamento da universidade. E se tivermos em conta que a finalidade primeira da universidade é a formação das/dos nossas/os estudantes em nível de graduação, temos que continuar lutando pelo recurso às universidades, pela democratização do acesso e pelas políticas de permanência estudantil.
Depois da pandemia, temos visto que em todas as universidades federais há um grande número de evasão estudantil. Isso é atribuído, em grande medida, aos baixos valores das bolsas de permanência estudantil — de auxílio alimentação e moradia — e bolsas de pesquisa e extensão. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSCar tem afirmado que as bolsas da nossa instituição são as de menor valor no estado de São Paulo. Aquela/e estudante que precisa optar entre frequentar a universidade ou trabalhar para poder se manter, se ele não tem nenhum tipo de incentivo financeiro suficiente da permanência estudantil, é óbvio que ele irá se colocar no mercado de trabalho e vai aumentar o índice de evasão.
Temos muito claro que não haverá nenhum tipo de retomada do funcionamento da universidade se não pensarmos na comunidade universitária a partir das reivindicações coletivas e conjuntas das três categorias.
Fernanda, falando especificamente da nossa realidade, nas assembleias setoriais uma das preocupações com a adesão à greve é referente ao calendário acadêmico, que por conta da pandemia e do ensino não-presencial emergencial (ENPE) está se normalizando agora. Como você enxerga essa contradição?
Essa preocupação, para mim, demonstra uma grande contradição. Penso que ela não desconsidera todo o processo de desvalorização da universidade pública e do ensino superior público, que temos assistido, e nem leva em conta que, quanto menos a gente se mobiliza, mais a gente contribui para a continuidade desse processo. A preocupação com o calendário acadêmico é legítima, é claro. Temos adoecido por conta da sobrecarga de trabalho e da impossibilidade de termos férias regulares que acompanhem o calendário dos nossos filhos, por exemplo, mas essa preocupação imediata acaba desconsiderando que temos uma luta histórica pela necessária defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, que está no fundo da mobilização da nossa categoria.
Além disso, muitas/os docentes têm manifestado preocupação com as/os estudantes, mas muitas/os estudantes também têm se mobilizado para dizer que querem defender a universidade pública e participar de paralisações.
Também é uma contradição pensarmos que a única função educativa da universidade é formar dentro de uma determinada profissão ou área de conhecimento. A função da universidade é contribuir com a formação de cidadãos críticos que possam se manifestar e defender a continuidade da própria educação pública. Essa também é uma das nossas funções educativas, e quando damos centralidade ao calendário acadêmico e, portanto, com nossas disciplinas e conteúdos, a gente desconsidera outras funções educativas da universidade, que também forma para o debate democrático e republicano.
Outra preocupação que tem surgido nas assembleias setoriais é com relação à permanência estudantil. Algumas/uns docentes apontam que a greve contribuiria com a evasão.
A greve não significa esvaziamento do espaço da universidade, mas mobilização em torno da defesa da universidade. Não pode significar suspensão das atividades, mas paralisação das atividades acadêmicas e, de maneira geral, as aulas, com presença para outras atividades de conscientização política, discussão, informação e, portanto, de formação. Essa imagem que a greve contribui para a evasão é, na verdade, a imagem de uma greve que prescinde de mobilização. E não é esse o modelo de greve que a gente precisa e deseja realizar. O modelo que precisamos e desejamos é outro. O que contribui para a evasão das/dos estudantes é a falta investimento para o ensino superior, a falta de recursos destinados à permanência estudantil. Se a gente deixar de reivindicar a gente só vai contribuir para a falta de investimentos, e colaborar para o aprofundamento da crise da permanência estudantil.
Como você enxerga o processo de mobilização da categoria na UFSCar? Quais serão os próximos passos em caso de adesão ou não à greve nacional?
Na UFSCar tivemos, por muitos anos, uma ausência de discussão e mobilização, e uma ausência de formação política com relação ao instrumento da greve, como instrumento legítimo e necessário para a classe trabalhadora. Nossa diretoria, que assumiu em 2021 e foi reeleita em 2023, tem tentado realizar um processo de discussão com a categoria neste sentido.
Precisamos nos lembrar que nos reincorporamos ao ANDES-SN, que é um sindicato que historicamente vem tomando a frente nas negociações junto aos diferentes governos, recentemente, em março. Esperamos que a reincorporação a este sindicato de luta traga uma consciência em torno da necessidade da mobilização em defesa da educação pública e do investimento no ensino superior.
Aderindo ou não à greve, o que sem dúvida vamos precisar fazer, é manter nossa mobilização e unidade com as outras categorias, TAEs e estudantes, que têm lutado em defesa da educação e do orçamento público federal. Se nossa categoria deliberar pela greve, precisamos ter mobilização ativa, com presença nos quatro campi e atividades com a comunidade acadêmica e a sociedade. Se não deliberar pela greve, precisamos continuar promovendo atividades de discussão e mobilização sobre o importante papel da universidade pública e sobre a universidade que queremos construir.
O Boletim Especial “Mobilização da Campanha Salarial” é produzido pela Comunicação da ADUFSCar, com colaboração de Eduardo Rezende Pereira (jornalista, doutorando em Ciência Política pela Unicamp e membro do Projeto Conexão – Observatório do Trabalho por Plataformas Digitais no Brasil).
