A portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi assinada no dia 11 de julho, em um ato solene, no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. O evento contou com a presença das entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os federais e representantes das nove pastas do governo que compõem a Mesa Nacional de Negociação.
A partir dessa portaria, foram instaladas em tese três mesas. A Mesa Central irá tratar da pauta geral das/os servidoras/es, como reajuste de salários, benefícios, bem como orçamento e concursos
públicos. Coordenada pelo MGI, a mesa é formada por duas bancadas, a governamental, composta pelo MGI; Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social – e pela Casa Civil e Secretaria-Geral); e a sindical, formada por 20 representantes das entidades sindicais, como o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais), integrado por várias entidades como o PROIFES-Federação e ANDES-SN; o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado); e as Centrais Sindicais.
as reivindicações pertinentes à cada categoria e demandas específicas isentas de impacto orçamentário. E na Mesa Específica, de carácter temporário, serão negociadas as pautas específicas apresentadas pelas
entidades sindicais e que possuam impacto orçamentário, como carreira. Na primeira reunião com o governo, a bancada sindical fundamentou sua pauta de reivindicação unificando as principais reivindicações do conjunto de servidores do Executivo Federal. As entidades cobraram agilidade na apresentação das respostas dessas reivindicações já que peças com impacto orçamentário para 2024 precisam ser orçamentário para 2024 precisam ser aprovadas até o final de agosto.
O Governo já se comprometeu a analisar a pauta e estabeleceu uma agenda de reuniões. A próxima reunião está confirmada para o dia 25 desse mês e deve tratar de temas sem impacto financeiro, mas importantes para o serviço público. No dia 4 de agosto, outra reunião está confirmada e nessa a expectativa é de que o governo tenha uma sinalização sobre alguma margem financeira e o que propõe para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos pelo funcionalismo.
Pauta unificada pela recomposição salarial
A proposta de recomposição da bancada sindical (Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais) prevê
reajustes entre 39,82% a 53,05% que seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), a partir de 1º de janeiro de 2024. A entidades reivindicam que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%).
Bloco I – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%
Reivindicação de recomposição das perdas salariais do período: 53,17% (caso das/os docentes federais).
Bloco II – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%), totalizando 53,00%
Reivindicação de recomposição das perdas salariais do período: 39,92%.
Os reajustes seriam assim escalonados:
Bloco I
2024 – 15,27%
2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
Bloco II
2024 – 11,84%
2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
Para além do reajuste salarial, várias outras questões serão debatidas na mesa de negociação permanente e nas mesas setoriais, como a equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes;
reestruturação de carreiras; revogaço das medidas que atacam servidoras/es e os serviços públicos.
Texto reproduzido no Jornal da ADUFSCar – Edição 7 / Julho 2023
