Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a proposta apresentada pelo governo na Mesa de Negociação setorial de 15 de maio é fruto da pressão do movimento grevista iniciado em abril pela categoria docente e em março pelos servidores técnicos-administrativos da educação (TAEs). Os índices de reajuste foram se alterando e, agora, surgiu a proposta de reestruturação da carreira. Sem dúvida, é a greve unificada de docentes, TAEs e estudantes que tem obrigado o governo a se reposicionar e rever suas propostas, mesa após mesa.
No que diz respeito à proposta apresentada pelo MGI no último dia 15, ela traz mudanças com relação às propostas anteriores, porém apresenta pelo menos dois problemas graves e que precisam ser discutidos.
O primeiro é que ela produz uma confusão entre o que é proposta de reajuste salarial e o que é proposta de reestruturação nas carreiras do Magistério Superior (MS) e EBTT.
No que diz respeito à reivindicação por reajusta salarial, o governo insiste em priorizar a política do déficit zero do Novo Arcabouço Fiscal e mantém sua posição de não reajustar os salários das/os docentes da educação federal em 2024. A proposta continua sendo o inadmissível 0% para este ano, 9% a partir de janeiro de 2025 e 3,5% a partir de maio de 2026.
O professor Alberto Handfas, do Departamento de Economia da UNIFESP e presidente da ADUNIFESP, produziu uma análise detalhada da proposta remuneratória do governo que pode ser lida em seu texto “Melhora limitada e distorcida na proposta do MGI”, publicado no Boletim da Greve da ADUNIFESP de 24/5/2024, cuja leitura recomendamos.
Já no que diz respeito à reestruturação da carreira, a proposta é a de realizar mudança dos steps a partir de 2025, com o aumento de remuneração na passagem das classes/níveis da seguinte forma:
- a chegada ao nível C (MS) e D III nível I (EBTT), após estágio probatório, passaria de 5,5% para 6% a partir de maio de 2026;
- os níveis C2 a C4 (MS) e DIII níveis 2 a 4 (EBTT) passariam de 4,0% para 4,5% em janeiro de 2025 e para 5% em maio de 2026;
- na chegada à classe Associado nível 1 (MS) e a D IV nível I (EBTT) seria reduzido de 25% a 23,5% em 2025 e a 22,5% em 2026.
Desse rearranjo surge o segundo problema da proposta apresentada pelo governo no dia 15: a redução de valor de acréscimo na promoção para a classe de Associado. Trata-se de uma proposta que retira um direito já adquirido, ao reduzir o índice de reajuste por ascensão na carreira, e que, portanto, coloca sobre a própria categoria docente, nesse caso, daquelas/es que chegam à classe de Associado, o ônus dos índices reajustados das demais classes e níveis.
As atuais carreiras do MS e EBTT foram instituídas pela Lei No 12.772, de dezembro de 2012, e entraram em vigor a partir de fevereiro de 2013. Ela produziu algumas distorções significativas como, por exemplo, a criação de níveis de entrada que, agora, o governo propõe aglutinar em um só. Ademais, há se produziu também uma diferença de remuneração entre quem ingressou antes da implementação da nova carreira, até janeiro de 2013, e quem ingressou depois disso. Vejamos essa simulação de comparação salarial entre duas professoras da UFSCar para demonstrar os problemas que essa carreira trouxe para o conjunto da categoria. Ambas ingressaram em 2013 e têm exatamente a mesma titulação, mas uma foi contratada em janeiro e a outra em março, tendo sido colocadas, portanto, em carreiras diferentes:
Quando se comparam os valores remuneratórios da classe Adjunto 1, da contratada em janeiro de 2013, com a Classe C (Adjunto) Nível 1, da contratada em março, notamos que essa última recebe um valor maior, porém, demorou três anos para chegar a esse nível. Nesse sentido, é falsa a ideia de que a Lei aprovada em 2012 que instituiu a nova carreira tenha sido vantajosa para quem ingressou a partir de sua aprovação. Basta comparar, ano a ano, os valores de remuneração, independentemente do nível.
Com a proposta que o governo apresentou na Mesa de Negociações na semana passada, devem ocorrer novamente situações discrepantes, agora no interior da classe de Associados/as, uma vez que a redução de percentual nas progressões gerará uma reação em cadeia até o fim da carreira.
O professor Aquiles Melo (IFCE), em seu texto “Como mentir com estatísticas”, pulicado no portal A Terra é Redonda, explica de modo muito claro as perdas que estão em jogo que está sendo proposto:
ao invés de o governo trabalhar com a proposta de criação de um novo piso para a carreira docente, de forma que este se tornasse um atrativo para a carreira e tivesse repercussão sobre toda a malha salarial, o governo optou por eliminar os níveis iniciais da carreira. Tal eliminação vem sendo propagandeado pelo governo – e replicado acriticamente pelos sindicatos – como se este tivesse garantido um reajuste de 31%!!! É grave que os sindicatos docentes repliquem este discurso em suas páginas quando o que se teve, efetivamente, foi um corte dos níveis iniciais sem qualquer impacto na malha salarial como um todo! Um futuro docente que vir a entrar na carreira federal em 40h, com doutorado e no regime de Dedicação Exclusiva em 2026 receberá um salário R$ 3.272,31 mais alto que hoje. No entanto, tal elevação não repercutiu de forma alguma no restante da carreira. Como pode então esta nova proposta ser percebida como uma evolução da proposta anterior se os impactos são mínimos para os docentes que estão na ativa?
Outra questão fundamental na atual negociação com o governo é que, para além da pauta salarial, que envolveu, como dissemos, a reestruturação da carreira, as demais pautas colocadas pelo movimento grevista em suas reivindicações nem mesmo foram colocadas sobre a mesa.
A recomposição orçamentária não foi discutida e, ainda que o governo tenha liberado 347 milhões para as universidades, esse valor, por um lado, já estava previsto desde o início do ano e, por outro lado, representa apenas aproximadamente 14% do que as IFES precisam para executar de maneira plenas suas atividades em 2024 já que, de acordo com a ANDIFES, faltam 2,5 bilhões de reais no orçamento deste. A recomposição do orçamento é fundamental para a manutenção da estrutura física das universidades e institutos federais, além de ser condição sem a qual as políticas de permanência estudantil, por exemplo, estão ameaçadas.
Também não foram contempladas as reivindicações que atingem principalmente a categoria de aposentadas/os, que ficam com a proposta de zero reajuste salarial em 2024 e seguem tendo confiscados parte do salário com a contribuição previdenciária.
Por fim, as propostas advindas do chamado “Revogaço” foram parcialmente tratadas pelo governo, com a mudança parcial da IN 66, que trata do direito de retroatividade quando do pedido de progressão na carreira fora do tempo (o governo insiste em um prazo máximo de 6 meses); o controle eletrônico da frequência para os/as professores/as EBTT, que o governo aceita em retirar; e o NEM (Novo Ensino Médio), cuja revogação já é uma pauta nacional (vide CONAE/2024) e sobre a qual insistimos, uma vez que impacta de forma bastante contundente a entrada (ou não) de jovens nos cursos superiores.
A assembleia geral de 23 de maio da ADUFSCar discutirá a proposta do governo à luz dessas questões que a Diretoria apresenta, e esperamos todas/os para que a nossa decisão seja o reflexo do que a categoria docente da UFSCar pensa a respeito. Participe!
