Foi adiada para a próxima semana, provavelmente para a quarta-feira, dia 26 a sessão do Congresso Nacional que seria realizada ontem, dia 18. Na sessão seria votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 02/2023, que altera a Lei Orçamentária Anual para permitir o pagamento do reajuste de 9% dos servidores do Executivo.
O trâmite do PLN nº 02/2023 foi mais rápido que o habitual, indo direto ao plenário do Congresso Nacional, sem passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A expectativa é que a CMO se reúna entre segunda (24) e terça-feira (25) para apuração da matéria que trata do reajuste e vá ao plenário na quarta-feira (26). Vale lembrar que o PLN nº 02/2023 tem que ser votado até o dia 30/04 para que o prazo do acordo seja cumprido.
Já o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começou a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.
Com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e Fonasefe
