Congresso Nacional aprova reajuste emergencial de servidores públicos federais
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (26/04), o Projeto de Lei 02/2023 que autoriza o reajuste salarial emergencial de 9% para servidoras e servidores públicos federais. Como o valor incidirá sobre a folha de pagamento de maio, os servidores públicos já receberão o reajuste em junho. Agora, a efetivação do valor depende apenas […]
STF declara inconstitucional decreto que extinguia cargos em comissão e funções gratificadas
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6186 movida pelo Conselho Federal da OAB foi acolhida por unanimidade pelo STF para declarar inconstitucional o Decreto 9725/2019 que extinguia diversas funções gratificadas e cargos de direção, ainda que ocupados, bem como declarava exonerados seus ocupantes. O Decreto, do Governo Bolsonaro, extinguiu cerca de 22.003 (vinte e dois […]
