Servidoras/es públicos federais pedem abertura de negociação com o governo federal para tratar recomposição salarial

Foi confirmado no dia de ontem, 25 de janeiro, pelo novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, que no dia 07 de fevereiro será instalada a Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos. A reunião de instalação da mesa contará com entidades dos fóruns FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado). A ADUFSCar estará representada na mesa de negociação pelo PROIFES-Federação, que compõe o FONASEFE.

O ano de 2023 começou com muita turbulência. Os atos antidemocráticos e golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, demonstraram que o ex-presidente Bolsonaro segue a linha do golpismo, mesmo se autoexilando nos EUA, de onde tenta comandar a sua camarilha formada por meia dúzia de generais aposentados, alguns empresários (financiadores dos acampamentos na porta dos quartéis) e uma pequena massa de pessoas que têm se comportado como “inocentes” úteis para esse plano fracassado.

Esse cenário nos apresenta uma responsabilidade importante: a de manter governando o país quem foi democraticamente eleito para tal. Nesse sentido, é preciso empenhar toda a nossa luta contra o golpismo e para que não haja anistia para nenhuma pessoa que tramou, financiou ou protagonizou a tentativa de executar um golpe de estado no Brasil.
Ao mesmo tempo, o governo inicia seu mandato: os ministérios estão sendo formados e as primeiras considerações estão sendo apresentadas, nos dando pistas dos possíveis caminhos que se pretende seguir. Entendemos que esse é um momento importante para a interlocução, no que diz respeito às nossas reivindicações, justamente para assegurar que as demandas do movimento docente sejam alvo de negociação com o governo.

No início do mês, em 02 de janeiro, o FONASEFE protocolou uma pauta de reivindicações junto à Casa Civil e aos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviço Público, da Fazenda, com questões urgentes para servidoras e servidores públicos federais, destacando a situação vivenciada nos últimos quatro anos de ataques aos direitos e a exposição negativa diante da opinião pública. Ademais, tem destaque nessa lista o fato de que algumas categorias encontram-se há sete anos sem reajuste salarial. No documento protocolado, constam os seguintes pontos:

1) Possibilidade de remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo Congresso, visando atender à demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, aproximadamente 27%;

2) Discussão, ouvindo servidoras e servidores, de como podemos estabelecer os índices e o período do nosso reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período;

3) Abertura de negociação sobre os benefícios que impactam nossos salários, que estão congelados desde o último acordo firmado em 2012.

Piso Nacional do Magistério

Se, por um lado, os docentes do magistério superior ainda estão à espera da abertura de negociação para apresentarem sua reivindicação de recomposição salarial, por outro lado, uma das primeiras medidas anunciadas pelo Ministério da Educação foi o reajuste de 15% do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN – Lei 11.738/2008). Com ele, o salário dessa categoria passa a ser de R$ 4.420,55 por 40 horas de trabalho semanal.

Essa lei se refere apenas ao piso salarial do magistério da educação básica, entretanto, aponta para uma política de reajuste salarial que, esperamos, se estenda aos professores/as do ensino superior.

Uma questão importante neste caso é que o piso salarial de um docente EBTT graduado, com as mesmas 40 horas de carga horária semanal, é de R$ 3.130,85 representando, portanto, 70,8% do PSPN. A equiparação do PSPN e do piso da categoria EBTT é fundamental para pensarmos a necessária isonomia salarial, para trabalhadoras/es que desempenham as mesas funções e com a mesma carga horária. Nesse sentido, é muito importante construir essa agenda de negociações com o governo, para que possamos discutir e acordar o índice de reajuste que precisamos.

Não houve reajuste salarial até o momento para docentes do magistério superior

É importante destacar que o governo federal ainda não recebeu nenhuma entidade sindical que represente as/os professoras/es do ensino superior para tratar das negociações. Até o momento, não houve nenhum tipo de reajuste, recomposição ou aumento salarial já concedido. O que houve foi, por um lado, a aprovação de inserção na previsão orçamentária da PLOA/23 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), em dezembro de 2022, de valores que previam a possibilidade de um reajuste da ordem de 9% para os servidores públicos federais; e, por outro lado, o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), que não se aplica nem aos docentes da carreira EBTT nem aos do magistério superior.

A inserção na LOA de valores que previam um reajuste de 9% não garante que esse reajuste vai ser aplicado pois, para que ele se concretize, é preciso que se realizem a negociação e a decisão pelo governo atual. Nesse sentido, a pressão de entidades sindicais neste momento é pela abertura da negociação entre governo e servidores federais, inclusive porque esses 9% estão longe de recompor as perdas acumuladas e já há indicativos de solicitação de alterações na LOA para que esse índice seja superior, como indica a pauta protocolada pelo FONASEFE citada acima. Portanto, o que há de certo até agora é que não houve reajuste ou aumento concedido, e que a reunião de instalação da mesa de negociação acontecerá no dia 7 de fevereiro.

Devemos nos manter na luta para que as negociações se encaminhem no sentido do atendimento às reivindicações apresentadas ao governo federal desde o primeiro momento, com a recomposição salarial nas proporções dos índices calculados pelas entidades para que as perdas sejam repostas; e assim articularmos as estratégias para a Campanha Salarial de 2023.

Plano de Lutas da ADUFSCar e Campanha Salarial para 2023

A Diretoria do biênio 2021-2023 apresentou, no Encontro da ADUFSCar 2022, um conjunto de reivindicações como sugestão para integrar nosso Plano de Lutas e Campanha Salarial para 2023, que será submetido a Assembleia Geral para apreciação das/os associadas/os. Elencamos abaixo esses pontos:

1. Reposição de perdas salariais e reajuste real de salários (os índices das perdas são da ordem de mais de 50%, mas há informações de que as equipes de transição falam em 19% divididos nos 4 anos);

2. Revogação da EC 95;

3. Fim do orçamento secreto;

4. Defesa da autonomia universitária com o fim da lista tríplice e o respeito à escolha da comunidade;

5. Recomposição do orçamento para a educação, ciência e tecnologia considerando os patamares de 2014 atualizados;

6. Ampliação das políticas de ações afirmativas e políticas de permanência estudantil;
7. Abrir o debate sobre o PNE (2014-2024) e as discussões sobre um novo Plano Nacional de Educação;

8. Revogação da Lei n. 13.415 que criou o Novo Ensino Médio;

9. Revogação da Portaria Ministerial MEC n. 1.570, de 20 de dezembro de 2017, que implantou a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

10. Revogação da Resolução CNE 2/2019 – BNCC-Formação;

11. Revisão da política de pós-graduação da CAPES e reajuste das bolsas CAPES e CNPq;

12. Revogação da Portaria n. 983, de 18 de novembro de 2020 – que tira dos/as professores/as da carreira EBTT dos Institutos Federais a possibilidade de fazerem pesquisa;

13. Não aplicação do ponto eletrônico para docentes EBTT.

Informe da Diretoria ADUFSCar

26 de janeiro de 2023