A Diretoria da ADUFSCar, representada pelo prof. André Farias de Moura e a profa. Paula Serrão, se reuniu no dia 22 de agosto com a Pró-Reitoria de Administração e a Procuradoria Geral da UFSCar no campus São Carlos para discutir a regularização dos contratos de cessão onerosa das sedes do Sindicato nos campi de Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino (comodato) e os procedimentos administrativos necessários para transferência de contratos vigentes e futuros para o CNPJ da ADUFSCar Seção Sindical do ANDES-SN.
A Diretoria do biênio 2021-2023 está acompanhando atentamente a tramitação de um processo do Ministério Público Federal que solicitou à Universidade, no ano de 2022, a apresentação de laudos técnicos de todos os prédios ocupados pelo Sindicato, seguindo a Instrução Normativa atualizada, que pede a contratação de engenheiro técnico, e não mais de agentes imobiliários, para a avaliação dos valores de venda e aluguel dos imóveis objeto de cessão onerosa. Esse processo é feito a partir da relação entre a apuração do valor do investimento da entidade, a partir da apresentação das devidas comprovações, com valores devidamente corrigidos entre a data dos gastos e a data da celebração do contrato, tendo em conta o valor de locação apurado no laudo técnico de cada edificação. Atualmente, a ADUFSCar possui contrato de cessão onerosa vigente e válido apenas para a sede no campus São Carlos.
A Pró-Reitoria de Administração informou à Diretoria que será aberto um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tratar separadamente a elaboração dos contratos das sedes de cada campus (Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino). Oportunamente, será realizada a atualização do CNPJ da Seção Sindical no contrato vigente para a sede de São Carlos, alteração que não gerará impacto tanto no contrato de cessão onerosa já firmado, como no processo de regularização das demais sedes da ADUFSCar.
