Após três dias de um amplo debate na capital baiana, o XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação terminou na noite da última sexta-feira, 21, apontando os rumos da educação pública no Brasil. As discussões tiveram como norte quatro eixos que impactam no cotidiano dos docentes, universidades públicas e instituições federais como a luta contra a privatização da educação, reestruturação sindical, assuntos de valorização profissional, carreira e previdência.
Eixo 1: PNE – enfrentamento da questão pública x privado: mercantilização e disputa ideológica
Eixo 2: Desafios do Movimento sindical frente ao novo governo
Eixo 3: Reestruturação sindical e o futuro do PR-Federação
Eixo 4: Carreira, salários, previdência, condições de trabalho e democracia interna das IFs
A delegação da ADUFSCar contou com sete representantes, as/os delegadas/os Fernanda Castelano Rodrigues (presidenta), Marcos Soares (vice-presidente), Flavia Bezerra de Menezes Hirata Vale, Douglas Verrangia Correa da Silva, Joelson Gonçalves de Carvalho, Daniel Vendrúsculo e Luiz Bezerra Neto, eleitas/os por meio de votação eletrônica. As/os delegados da ADUFSCar participaram intensamente das mesas temáticas, não apenas apresentando seus textos, publicados no Caderno do encontro, mas também colaborando com a discussão das propostas que cada texto trazia.
No primeiro eixo, que tratou do Plano Nacional de Educação – enfrentamento da questão pública x privado: mercantilização e disputa ideológica, a presidenta da ADUFSCar, Profa. Fernanda Rodrigues Castelano, e o prof. Douglas Verrangia, do Depto. de Metodologia de Ensino do Campus São Carlos da UFSCar, apresentaram textos em defesa da democratização dos campi, da diversidade no ensino superior e da necessária defesa do direito ao ensino superior como um direito universal a ser materializado, na legislação brasileira.
No Eixo 2, os professores Luiz Bezerra Neto, do Depto de Educação, Daniel Vendrúscolo, do Depto. de Matemática e Joelson Gonçalves de Carvalho, do Depto. de Ciências Sociais, todos do Campus São Carlos, apresentaram textos referentes aos desafios que o PROIFES-Federação e os sindicatos têm neste momento com o governo Lula, e com essa nova etapa da nossa história recente, com um governo popular e democrático. Também foi discutida a retomada da reivindicação de direitos com as mesas de negociação, tanto as ampliadas quanto as setoriais.
No Eixo 3, que trata da Reestruturação sindical e o futuro do Proifes-Federação, o prof. Marcos Soares, vice-presidente da ADUFSCar, apresentou seu texto com propostas para a reforma do estatuto do PROIFES – Federação. “Na avaliação de nossa diretoria, desde que começou o trabalho junto ao PROIFES-Federação, é urgente e absolutamente necessário, para saúde da Federação a para sua continuidade, uma reforma no seu estatuto que contemple principalmente a paridade de gênero”, explicou.
O último eixo do XIX Encontro Nacional do PROIFES teve como tema “Carreira, Salários, Previdência, Condições de trabalho e Democracia interna das IFs” e contou com textos de 51 autores e autoras, divididos em 25 propostas para apreciação do plenário e devidos encaminhamentos. A coordenação da mesa ficou com Geci Silva (ADUFG E PROIFES) e Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale, delegada da ADUFSCar e segunda-secretária do PROIFES-Federação, que apresentou um texto sobre condições de trabalho nas instituições federais especificamente abordando as questões de gênero. Entre as propostas apresentadas está a necessidade de se ter mapeamentos sobre as condições de trabalho das mulheres nas instituições federais e a partir desses mapeamentos, se implementar medidas que tenham impactos verdadeiros para as mulheres e criar politicas que garantam a equidade de gênero no espaço das instituições federais, alias, a equidade de gênero esteve presente em todas as mesas do XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação. “Trata-se de uma conquista do GT Direitos Humanos que trabalhou essas questões”, comemorou a professora Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale.
Na avaliação da profa. Fernanda Castelano Rodrigues, presidenta da ADUFScar, o XIX Encontro Nacional do PROIFES esteve fortemente marcado pela defesa da paridade de gênero nas instâncias deliberativas e executivas do PROIFES-Federação. Assim, a partir das propostas de diferentes sindicatos do Brasil, incluindo aquelas coletivas – que foram apresentadas tanto por grupos de homens quanto por grupos de mulheres -, é essencial que seja dado o encaminhamento necessário para a reforma do estatuto que está sendo pensada com a implementação de uma política de paridade de gênero. Uma das propostas é de que já na eleição de 2023, 40% da diretoria do PROIFES – Federação seja de mulheres e em 2026 no mínimo 50%. ” Essa talvez essa seja a principal notícia do encontro nacional: as distorções de gênero que a gente vive na sociedade brasileira e, em particular, nos espaços dos sindicatos, centrais sindicais e federação, começam um processo de correção, de transformação, com a iminente implementação da paridade de gênero nas instâncias da diretoria e dos conselhos da federação. Consequentemente, a política de paridade também vai ser induzida nos sindicatos federados”, destacou a presidenta da ADUFSCar.
Propostas do GT-Carreira são apresentadas no Encontro Nacional
O GT-Carreiras do apresentou no Encontro Nacional, sua proposta para a negociação com o Governo Federal para os próximos anos. Com a participação da Profa. Flavia Bezerra de Menezes Hirata-Vale, o texto apresentado mostra que, no caso dos professores federais, em junho/2023, já seria necessário um reajuste salarial de 32,7%, considerando o IPCA/IBGE acumulado de março de 2015 (o maior salário da série histórica desde 1995 em termos reais) a maio de 2023, retirando os reajustes de 5,5% em agosto de 2016, 5% em janeiro de 2017 e os 9% de maio de 2023. O GT propõe:
- Solicita reajuste de 20,5% para que o Piso Salarial do Magistério Federal não seja inferior ao piso Salarial Nacional, conforme a Lei 11.738/2008;
- Reajuste dos benefícios de auxílio pré-escolar e ressarcimento de saúde per capita, em janeiro de 2024, pelo percentual de 49,6% visando cobrir a defasagem medida pelo IPCA no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2023;
- Definição de calendário para a implementação das seguintes mudanças nas carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
a) Percentual RT/VB para docentes DE/doutor: de 115% para 120%; Para 40h/doutor: de 87,5% para 90% e para 20h/doutor: de 57,5% para 60%, alterando-se o Anexo III-A da Lei 12.772/2012, com as consequentes alterações nos Anexos III e IV da mesma Lei.
b) Degraus entre níveis: 5%, alterando-se o Anexo III-A da Lei 12.772/2012, com as consequentes alterações nos Anexos III e IV da mesma Lei.
c) Degraus entre classes: 10%, entre as Classes A e B (ou D-I e D-II), entre as Classes B e C (ou D-II e D-III) e entre as Classes D e E (ou D-IV e Titular) e de 20% entre as Classes C e D (ou D-III e D-IV), alterando-se o Anexo III-A da Lei 12.772/2012, com as consequentes alterações nos Anexos III e IV da mesma Lei.
d) Aumento da relação entre os salários de DE e os de 20h, dos atuais 100% para 120%, alterando-se o Anexo III-A da Lei 12.772/2012, com as consequentes alterações nos Anexos III e IV da mesma Lei.
- Reajuste anual que reponha a inflação do ano anterior.
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A ADUFSCar fez parte da construção dessas propostas, as quais defende para a valorização da carreira docente na UFSCar e no IFSP. Docente, não acredite em outras informações que não essas de caráter oficial. A ADUFSCar defende o melhor para você.
Cau Cancellier, presente!
O plenário do XIX Encontro Nacional do PROIFES aprovou por unanimidade a moção “Que nunca se esqueça para que nunca mais aconteça” (Projeto Memórias Reveladas), de autoria do professor Joviniano Carvalho Neto da APUB-Sindicato. O documento refere-se ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, alvo da Operação Ouvidos Moucos em 2017. “Respeito à Vida e à Autonomia Universitária. Cancelier Presente!
Foi aprovada ainda, a Moção de Repúdio contra as Altas Taxas de Juros praticadas no País pelo Banco Central Independente de Roberto Campos Neto, proposta pelo professor Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS-Sindical.
PROIFES-Federação produz carta de Salvador durante seu XIX Encontro Nacional
CARTA DE SALVADOR
Os delegados e as delegadas do XIX Encontro Nacional do Proifes-Federação, realizado em Salvador-BA, de 19 a 21 de julho de 2023, vêm se posicionar sobre a importância do processo de retomada democrática e de reconstrução econômica e cultural da Nação, somando-se aos demais setores dispostos a assumir tal responsabilidade política.
Antes de tudo, cabe nos posicionarmos na defesa intransigente da paz mundial, em razão da perspectiva cada vez mais intensa de um conflito que traz o risco de uma guerra nuclear e das ações de equilíbrio climático do planeta, em suas diversidades regionais e sociais.
Após a acirrada luta eleitoral que resultou na interrupção de um governo protofascista no Brasil, convém estarmos em alerta a respeito da necessidade de uma unidade política capaz de inibir o fortalecimento da onda antidemocrática que produziu um verdadeiro assalto ao tesouro nacional com o criminoso “orçamento secreto”. Tudo isso está somado ao trabalho nefasto da “Operação lava-jato”, responsável pelo total desmonte da indústria nacional. Defendemos a política agressiva de retomada do emprego e dos investimentos públicos que favoreçam a reindustrialização, a moradia e a retirada do Brasil do mapa da fome da ONU.
Urge que seja interrompida a política de juros imposta pelo Banco Central, que compromete o cumprimento dos pactos de retomada do desenvolvimento feitos pelo governo e aprovados pelo povo na recente eleição, a fim de atenuar a situação de pobreza em que vive a maioria da população brasileira.
Manifestamos nossa disposição para lutar contra o golpismo, perigosamente resistente nas manifestações do grupo derrotado nas urnas, que permanece entranhado no parlamento nacional e, até mesmo, em cargos do atual governo democrático, minando por dentro as iniciativas de redemocratização do país.
Com o objetivo de defender a democracia, a autonomia universitária e a dignidade humana, os presentes aprovaram, por meio de uma moção, o desagravo à memória do professor Luiz Carlos Cancelier de Olivo, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, levado ao suicídio após prisão, desrespeito, humilhação e exibição midiática. No mesmo espírito de defesa da autonomia universitária, aprovaram uma moção em defesa da manutenção da atual política de C&TI e contra o uso político do cargo de ministro desta pasta em nome da chamada “governabilidade” que, na verdade, se constitui em um mecanismo perverso utilizado para contemplar interesses alheios à comunidade científica e acadêmica nacional. No mesmo intuito, a plenária aprovou ainda moção contra as altas taxas de juros praticadas no país pelo “Banco Central Independente” de Roberto Campos Neto. Em defesa do Brasil, dos trabalhadores e das trabalhadoras, comprometida com a reconstrução do país, a Federação se manifesta contra a política econômica nefasta que impede o desenvolvimento pleno da nação e retira dinheiro do povo e do Estado para favorecer especuladores financeiros nacionais e internacionais.
No campo dos direitos humanos, defendemos intransigentemente o respeito à diversidade e a paridade de gênero nas instâncias de poder. Ademais, assumimos a luta antirracista como fundamental para termos uma sociedade mais igualitária e justa. Importante também foi a inserção do debate e de ações concretas que tratam do tema sensível do etarismo. Para isso, insistimos na necessidade de realizar ações que contribuam com o empoderamento e a formação de lideranças que representem efetivamente a diversidade da população brasileira.
Realçamos nosso compromisso de participar ativamente na construção do Plano Nacional de Educação (2024/2034), por acreditarmos que o desenvolvimento do país perpassa centralmente por um projeto de nação baseado na educação como direito de todos e para todos. Por fim, renovamos o compromisso com o fortalecimento e com a construção de um movimento sindical baseado na autonomia dos sindicatos federados, no fortalecimento do sistema público de educação superior e técnico-tecnológico, com a equiparação salarial de professoras e de professores ativos e aposentados e pensionistas, com a retirada do
pagamento da contribuição previdenciária dos docentes aposentados e pensionistas. Encerramos, com sucesso, o XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, dispostos a implementar as propostas discutidas e aprovadas, contando, para isso, com o apoio do conjunto dos sindicalizados, em proximidade com seu sindicato, amplo, independente e combativo, na defesa dos interesses da categoria e do projeto de reconstrução nacional.
Salvador, Bahia, 21 de julho de 2023.
Com informações do PROIFES
